sábado, 6 de setembro de 2014

ACESSO promove debate da Lei 13.019/2014

Ministrado por Aguinaldo Lima, da Cáritas Brasileira, neste sábado (06/09/2014) foi realizado uma importante palestra-debate, na sede de nossa entidade (ACESSO), que ressaltou alguns dos principais pontos do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (lei Nº 13.019/2014).

Dentre os pontos discutidos, pode-se destacar a valorização das organizações que não mais serão tratadas como entidades executoras de convênios, mas sim como entidades COLABORADORAS do estado.

Também foi lembrado que esta nova lei é um avanço significativo porque ela descriminaliza entidades sérias que antes eram tratadas como criminosa pela enorme burocracia no sistema de prestação de contas que passa a ser mais simplificado e mais eficaz com formulários próprios.





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